Sobre a Pena de Morte

A DERRADEIRA PUNIÇÃO

Todos os dias, prisioneiros – homens, mulheres e crianças – enfrentam a execução. Independentemente do crime que tenham cometido, sejam culpados ou inocentes, vêem as suas vidas reclamadas por um sistema de justiça que valoriza e prefere a retribuição em vez da reabilitação.

Cinco homens são publicamente enforcados em Mashhad, Iran, em Agosto de 2007

A pena de morte é uma punição extrema, degradante e desumana. Viola o direito à vida. Qualquer que seja o método de execução utilizado – eletrocussão, enforcamento, câmara de gás, decapitação, apedrejamento ou injeção letal -  a pena de morte constitui-se como uma forma de punição violenta que não deveria ter lugar no sistema de justiça atual.

E no entanto persiste.

Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução do crime do que outras punições severas.

A pena de morte é discriminatória. É frequentemente utilizada de forma desproporcionada contra pobres, minorias, certas etnias, raças e membros de grupos religiosos. É imposta e levada a cabo de forma arbitrária. Em alguns países é utilizada como um meio de repressão – uma forma brutal de silenciar a oposição política.

A pena de morte é irrevogável e, tendo em conta que o sistema de justiça está sujeito ao preconceito e ao erro humano, o risco de se executar uma pessoa inocente está sempre presente. Esse tipo de erro não é reversível.

A Amnistia Internacional opõe-se à aplicação da pena de morte, sejam quais forem as circunstâncias e trabalha no sentido da sua abolição em todos os países.

Uma violação dos direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia-geral da Nações Unidas em Dezembro de 1948, reconhece a cada pessoa o direito à vida (artigo 3º) e afirma categoricamente que “Ninguém deverá ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” (artigo 5º).

As Nações Unidas reafirmaram a sua posição contra a aplicação da pena de morte em Dezembro de 2007, quando a Assembleia-geral aprovou uma resolução na qual se pedia formalmente aos estados-membros que estabelecessem uma moratória para as execuções “tendo em vista a abolição da pena de morte”.

Um sintoma, não uma solução

Acabar com a pena de morte é reconhecer que esta faz parte de uma política pública destrutiva que não é consistente com os valores universalmente aceites. Promove uma resposta simplista em relação a problemas humanos complexos e acaba por evitar que sejam tomadas medidas eficazes contra a criminalidade. A pena de morte dá uma resposta superficial ao sofrimento das famílias das vítimas de homicídio e estende esse sofrimento aos entes queridos do prisioneiro condenado. Para além disso, desperdiça recursos que poderiam ser melhor aproveitados na luta contra o crime violento e na assistência aos que dele foram vítimas. A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência, não uma solução para a mesma. É uma afronta à dignidade humana e devia ser abolida.

O mundo tem vindo a abandonar a aplicação da pena de morte. Desde 1979, mais de 70 países aboliram a pena de morte para todos os crimes ou pelo menos para os crimes comuns. Mais de 130 nações eliminaram a pena de morte da sua legislação ou então não a aplicam, sendo que apenas uns quantos governos levam a cabo execuções a cada ano.

A Amnistia Internacional pretende:

• Um adiamento nas execuções a nível mundial
• A abolição da pena de morte para todos os crimes
• Uma ratificação universal dos tratados que prevêem a abolição da pena de morte, incluindo o Segundo Protocolo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, tendo por objectivo a abolição da pena de morte.
• Que todos os países que ainda aplicam a pena de morte não a apliquem a crianças, em concordância com as suas obrigações internacionais.