Entrelinhas VIII

Pensamento do dia: Justiça extrema é injustiça.

 Cícero

Quando Justiça demais atrapalha

Olá meus amigos de Brejo da Madre de Deus, e estamos nós vivendo momentos históricos, um turbilhão político acontecido na semana passada e que transformou de uma vez por toda a forma como vemos política. Tudo isso provocado pela condução coercitiva do ex-Presidente Lula até a Polícia Federal como desdobramento da operação Lava Jato que já vem a algum tempo desestabilizando o ambiente político brasileiro. Mas antes de entrarmos no mérito da questão, vamos explicar o que é condução coercitiva:

Prevista no Código de Processo Penal - que legitima a autoridade policial a tomar todas as providências necessárias para o esclarecimento de um delito - a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Mas este dispositivo é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior. 

Pois bem, Lula já fora convidado outras 4 vezes a prestar depoimento e em nenhuma delas se recusou, o que torna estranha esta ação do Juiz Sérgio Moro, além disso a explicação dele para o ato foi mais esdrúxula ainda, disse que tomou tal decisão para preservar a imagem do ex-presidente. Absurdo. Para explicar essa ação, vamos voltar no tempo e entender como começou a Lava Jato. Esta operação se iniciou ainda em 2014 quando a PF prendeu 4 doleiros acusados de desviar recursos públicos, na delação premiada desses, chegou-se aos diretores da Petrobras e daí a vários políticos que ainda estão sendo investigados pelo STF sob sigilo. Desde o começo tinha a suspeita que Lula teria se beneficiado desse esquema, mas um grande problema acometeu toda a Lava Jato, como provar? E a partir daí uma série de ações indevidas, com desrespeito as Garantias Constitucionais aconteceu. Primeiro porque as ações passaram a ser tomadas sem o conhecimento dos acusados, e a lei exige que a parte acusada saiba de que ele está sendo acusado, a maior crítica dos juristas é que na Lava Jato primeiro se prende, depois se investiga, para só então acusar, tudo é baseado em evidências. Uma outra questão interessante é que, quem faz delação premiada, mesmo que não consiga provar o que diz, ou conte apenas uma parte do que se quer saber, é solto, quem resolve não falar continua preso, mesmo sem acusação, outro absurdo. E sem falar no vazamento das delações que são seletivas, só interessa a imprensa as acusações contra um partido, no caso contra o PT. Delações sobre outros partidos são colocadas em segundo plano pela mídia, quando aparecem, uma revista semanal faz questão de toda semana trazer algo contra Lula, Dilma ou o PT. Veja, não estou dizendo que eles são inocentes, ou que os fatos não aconteceram, isso cabe aos advogados deles provarem, mas não resta dúvida que há uma campanha orquestrada em acabar com imagem dos três, principalmente de Lula. Porque usar a condução coercitiva contra ele, a não ser com o objetivo de humilhá-lo e atacá-lo politicamente?

Para o advogado e professor de Direito Criminal Pedro Paulo Medeiros, o ato pareceu-me mais aquele espetáculo medieval (e como temos aplaudido medidas com essas características ultimamente) das bruxas carregadas pelas ruas nas carruagens abertas para o povo jogar frutas, pedras e xinga-las antes de serem queimadas na fogueira pela Inquisição.  Continua afirmando que, todos somos iguais, e para sermos considerados culpados, se fazem necessários uma acusação formal apresentada a um juiz, pleiteando a instauração de uma Ação Penal, um processo penal em que são legalmente produzidas perante um Juiz (com contraditório, ampla defesa, paridade de armas, enfim o devido processo do Direito etc.) as provas que comprovam essa acusação e uma decisão ao final condenando o acusado. Percorrido esse rito (que é estabelecido para todos no Brasil), o próximo e necessário passo será o cumprimento da pena. A regra é para todos nós. Se aceitarmos que o inimigo da vez, da moda, não merece respeito a seus direitos, amanhã poderemos ser eleitos esse inimigo da vez, e nada poderemos fazer para evitar que o mesmo ocorra conosco; sendo inocente ou culpado, pois essa condição somente será analisada ao fim de um processo, que no caso da investigação, ainda nem começou.

 O Presidente da OAB, Cláudio Lamachia também se pronunciou dizendo que a decisão de condução coercitiva era desnecessária, alguns Ministros e ex-Ministros do STF também se posicionaram contra, onde todos repetiam quase que a mesma frase, “não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis”. O Advogado e jurista Constitucionalista renomado Paulo Bonavides, do alto de seus 91 anos, afirmou recentemente estar estarrecido com os erros e abusos da Lava Jato. Os petistas começaram a reagir alegando que a esposa do Juiz Sérgio Moro, Sra Rosangela Moro, teria representado o vice-Governador do Paraná, Flávio Arns, do PSDB, em uma ação, já o Procurador Federal, Sr. Carlos Fernando dos Santos teria atrapalhado investigações sobre o escândalo do Banestado, entre 1998 e 2003 (veja reportagem: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/certas-palavras/procurador-da-lava-jato-e-chamado-de-raposa-no-galinheiro-em-reportagem-da-revista-istoe/?ref=yfp), isso tudo na tentativa de desqualificar a acusação. O próprio Lula tentou fazer isso em entrevista logo após deixar a sede da PF, em São Paulo, onde prestou esclarecimentos.

A verdade é que a Lava Jato e o Juiz Sérgio Moro cometeram um erro gravíssimo na ânsia de fazer Justiça, usaram a força de forma errada, se tinham as provas, porque não prenderam logo o Lula? Moro deve lembrar de Platão que dizia o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. Se não tinham motivo para prender Lula, porque fizeram este espetáculo midiático? A quem interessa essa exposição, a Justiça Brasileira é que não é? Com isso só fizeram aumentar a sanha em todo o país. Os contra Lula e PT querem sua prisão e afastamento definitivo da política, os a favor de Lula dizem que ele é vítima de uma armação, Fernando Henrique recebeu doações das mesmas empresas, passeia em jatinhos e usa casas de amigos e nada acontece, Aécio construiu um aeroporto na propriedade do tio, com recursos públicos e nem uma citação, para estes fica o sentimento de injustiça, por que só Lula é investigado? Uns querem prendê-lo logo, e para estes é o melhor que aconteça o mais rápido, para os outros, Lula deve começar a correr o país mostrando ser vítima da elite, depois de ter transformado o país para melhor. Parece que 2018 já começou e o jogo apenas no início.

Valdeci Ferreira Junior é professor das Faculdades Mauricio de Nassau, Professor das redes Municipal de Brejo da Madre de Deus e da rede Estadual de Ensino, Acadêmico do Curso de Direito da Unifavip e analista político. 

A TOLERÂNCIA RELIGIOSA NA HISTÓRIA: IMPLICAÇÕES PARA O CAMPO EDUCACIONAL

Aluno: Rodrigo de Souza Goulart
Orientador: Marcelo Andrade


Introdução

Como se desenvolveu a ideia de tolerância? Essa ideia foi construída no contexto das guerras de religião que marcaram a Europa dos séculos XVI e XVII. A tolerância, por muito tempo, foi recusada como solução tanto por católicos quanto por protestantes. Entendia-se por tolerância uma negação das verdades da fé. Era um crime contra a verdade, contra a caridade e contra a pátria [5]. Por causa da busca pela imposição de uma verdade, católicos e protestantes travaram sangrentas guerras na Europa nos séculos XVI e XVII. Esses conflitos forçaram o desenvolvimento da ideia de tolerância, que se tornou uma proposta cuja defesa passou a ganhar cada vez mais vigor diante dos cenários trágicos da intolerância assassina. Este estudo tem se focado no contexto das guerras religiosas ocorridas na França, na segunda metade do século XVI. Rompendo com a tradição construída ao longo da Idade Média, em que a religião é que legitimava o poder secular, o governo afastou de sua esfera de ação as decisões concernentes ao tema religioso. As relações entre Igreja e Estado haviam permanecido inabaladas até a eclosão das guerras religiosas, que logo pôs em questionamento o princípio que considerava a unidade religiosa fundamental para a paz do reino.

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Entrelinhas VII

Pensamento do dia: o invejoso, em vez de sentir prazer com o que possui, sofre com o que os outros tem”.

Bertrand Russell

Quando o mal que desejamos aos outros se volta para nós

Olá meus amigos de Brejo da Madre de Deus, passadas as emoções do Natal, Fim de Ano, das férias, e do Carnaval parece que finalmente o ano vai começar, para uns, pois para outros, terminou o ano de 2015 e começou o ano de 2016 e o trabalho não parou.  Mas, na semana passada estive na capital pernambucana para levar um parente que estava adoentado, precisando de cuidados especiais. Depois das obrigações, aproveitei para circular pela sede do Poder Legislativo Pernambucano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE. Encontrei alguns deputados, assessores e servidores daquele Poder que tem ou tiveram ligação com Brejo da Madre de Deus. Quando estava perto de ir embora, eis que encontro uma pessoa que já tivera uma forte ligação com nossa cidade e que me perguntou como andava a terrinha. Começamos a conversar e respondi que agora está tudo certo, então ele quis saber como foi o caso que abalou a história política de Brejo da Madre de Deus, e afrontou a razoabilidade do direito com uma decisão severa demais para o erro cometido na campanha eleitoral de 2012. 

Ele queria saber sobre o tempo em que a cidade ficou sem Prefeito, governado por um interino e um suplementar, quando obras e ações que vinham modificando a cidade foram paralisadas e, algumas nunca mais serão recuperadas, como o caso do calçamento do acesso a Serra da Prata, entre outros. Recursos que estavam prontos para serem executados foram devolvidos e, com essa crise econômica que atravessa o país, dificilmente voltarão. Foi um período negro para a sociedade brejense, tempo perdido que não volta mais, de muita dificuldade, incompetência de gerir recursos e inoperância, a nossa praça pública central que o diga.

O meu interlocutor se mostrou muito bem informado e até compartilhou algumas informações de bastidores que eu desconhecia sobre a administração suplementar. Ao final do relato que fiz, ele me disse: veja o poder da inveja e a arrogância quando juntas o que são capazes de fazer. Pode destruir qualquer um, inclusive o invejoso”. Continuando, ele fez a seguinte reflexão, veja como são as coisas, a eleição foi apertada, mas a oposição saiu fortalecida, preparando as bases, teria grandes chances de vencer a eleição em 2016, até mesmo porque o Prefeito não poderia mais disputar uma nova eleição, concluiria os dois mandados consecutivos. Mas ao invés disso a inveja falou mais alto, afinal como dissera Horácio, pensador Romano, "O invejoso emagrece com a gordura dos outros," e por se sentir inconformado, resolveu gastar mundos e fundos para saciar sua fome de poder. Uma pequena fortuna foi gasta, sim, pois os advogados não foram baratos para esse tipo de causa que chegou até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e tentou-se a Suprema Corte – e cá entre nós, sabemos quanto custam os honorários dos advogados que atuam nesta área -, não se gastou pouco não. Para tudo isso um bom advogado cobra algumas centenas de milhares de reais, e o candidato derrotada em 2012 contratou os melhores, diga-se de passagem, além disso, tivemos uma nova eleição onde os gastos novamente não foram poucos e nessa brincadeira muito dinheiro foi jogado fora em pouco tempo, sem falar no desgaste de uma eleição. Mas no final das contas, a Justiça prevaleceu e o Prefeito eleito em 2012 foi reconduzido ao seu cargo de direito, o que era esperado. Este ato impensado pode ter custado não só a credibilidade do opositor, mas o direito de disputar novas eleições, pois os erros cometidos nessa operação podem o tornar inelegível, além disso, teria dado o direito ao Prefeito atual de um novo mandato como forma de compensar o erro cometido pela Justiça Eleitoral na primeira decisão. Seria um castigo muito cruel, pois o mal que desejamos aos outros retorna para nós próprios. Por mais que possamos atrapalhar a vida de alguém com nossos pensamentos e ações, a mancha, os resíduos, a fuligem ficam sempre em nós mesmos. Se tudo tivesse transcorrido normalmente, o atual Prefeito estaria terminando seu mandato sem direito a uma nova candidatura, o opositor disputaria a eleição de 2016, mas essa lógica pode ter sido invertida, por puro capricho de um deles, e o mais irônico, um dos candidatos de 2012 não disputaria a eleição de 2016 e este não seria o atual Prefeito. Despede-me de meu amigo com o interesse de aguardar os desdobramentos das futuras ações e ver o que nos revelam as entrelinhas.

Valdeci Ferreira Junior é professor das Faculdades Mauricio de Nassau, Professor das redes Municipal de Brejo da Madre de Deus e da rede Estadual de Ensino, Acadêmico do Curso de Direito da Unifavip e analista político. 

Entrelinhas VI

Pensamento do dia: "Antes de começar a criticar os defeitos dos outros, enumera ao menos dez dos teus."

Abraham Lincoln

O PSDB, a extinção do PT e a crise politica

Olá meus amigos de Brejo da Madre de Deus, o ano nem começou, o Congresso Nacional está em recesso, mas o cenário político nacional está pegando fogo. A mais recente notícia foi devastadora, o pedido protocolado na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) solicitando o cancelamento do registro partidário e do estatuto do Partido dos Trabalhadores, feito pelo PSDB sob a alegação que o partido teria recebido recursos de outro país para a campanha de reeleição do Presidente Lula em 2006, o que é vedado pela Lei Eleitoral e a Constituição. Na prática o PSDB pediu a extinção do PT o que acirra mais ainda os ânimos entre os dois partidos que vem monopolizando a política nacional 20 anos.

Rivalidade entre forças políticas não é novidade no mundo afora, muito conhecida a disputa entre Democratas e Republicanos nos EUA que vem desde a fundação do país; Trabalhistas e Conservadores na Inglaterra; o CDU, União Democrata-Cristã e o Partido Socialista da Alemanha; e como não falar na rivalidade do Partido Justicialista e a União Cívica na Argentina; a briga ferrenha entre os Social-Liberais e os Socialistas na França; colorados e blancos no Uruguai? Na política do interior nordestino só existem dois lados, ou você é carne de sol ou é carne de charque, e isso é saudável.   O problema dessa briga é quando ela deixa de ser no campo das ideias e passa para o lado pessoal, quando vira raiva, ódio, quando um passa de concorrer com o outro e para hostilizar o outro.

Em toda rivalidade, o outro é necessário para a existência de um, isso é em tudo. No futebol, o que seria do Barcelona se não fosse o Real Madrid, ou do Peñarol se não fosse o Estrela? E em outras áreas, um é necessário para a grandeza do outro. A fortaleza de um enaltece a vitória do outro, e vamos ter vezes em que um vai ganhar, depois será o outro e assim é a vida. Não podemos achar que o outro é nosso inimigo apenas por termos opiniões diferentes. O respeito ao próximo deve ser preponderante e cabe aos líderes de cada grupo pregarem esse respeito. Está aí uma boa dica para você escolher seu próximo candidato, se ele se preocupa mais com a vida do outro do que com a sua própria vida, se ele sabe como ninguém criticar o outro, mas não fala nada sobre si, se usa palavras de calão (calão é igual a palavra de baixo nível, palavrão), não é um bom candidato. O Prefeito de uma cidade deve ser educado, integro, tratar bem as pessoas, seja ela quem for, não tratar os outros por apelidos pejorativos, ser polido, um exemplo para os munícipes, principalmente as crianças. Nos países civilizados, mesmo os adversários, tratam os gestores com a maior deferência, respeito, pois ali não está apenas a pessoa, mas a instituição. O Prefeito é o primeiro cidadão da Cidade, não à toa sua esposa é a primeira dama, merece o respeito de seus munícipes até porque ele foi escolhido pela maioria deles para gerir a cidade. Causa-me espanto e indignação ver algumas pessoas por conveniência (coisa que eu não discuto), detratar a imagem de alguém, principalmente uma autoridade, vaiar, e o pior, fazem isso na frente de pessoas de outra cidade (vergonha alheia), e não entendem que ao falarmos mal de alguém, não é aquela pessoa de quem estamos falando que vai se prejudicar, o maior prejudicado somos nós mesmos que, além de ser deselegante, passamos uma imagem de arrogantes, casuístas, ignorantes, incultos, antidemocráticos, pessoas pobres de espírito, mal resolvidas. Talvez as pessoas que fazem isso desconheçam que esculhambar (no popular) uma autoridade é crime, sim, pois o Código Penal diz em seu artigo 331 que é crime:

“Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”.

É o famoso desacato e, portanto, antes de você “engolir corda” de alguém e sair falando mal de uma pessoa, servidor público no caso, cuidado, pois talvez esse seu “amigo” que lhe incentivou a detratar a autoridade, talvez não seja solidário em lhe visitar na cadeia. O respeito é tudo, cobramos tanto dos políticos que eles sejam probos, honestos, que tenham uma conduta ilibada, um bom caráter, mas esquecemos que o político é o reflexo da sociedade. Para que tenhamos políticos com esse perfil, devemos ter esse comportamento também, por isso acho a ação do PSDB contra o PT descabida, ou de qualquer partido contra outro partido, pois isso cheira a ditadura. Só quem tem poder de extinguir um partido é o povo, se aquele partido não serve, deixemos de votar nele, como quase aconteceu com o PFL, agora DEM, que já foi o maior partido do país e hoje é um partido pequeno. Até porque o PSDB não tem moral alguma (e nenhum outro partido tem) de pedir a extinção do outro, as recentes denúncias dos delatores de que o líder do partido, Aécio Neves, era “o mais chato” na cobrança de propina, que Sérgio Guerra teria recebido 10 milhões para evitar uma CPMI, que Fernando Henrique Cardoso teria recebido 100 milhões de dólares de propina em seu Governo vindos de negociações com a Petrobras, que José Serra e Geraldo Alckimin teriam desviados milhões em obras do metrô em São Paulo e agora que Fernando Capez (grande jurista, mas como político...) estaria envolvido no desvio de milhões da merenda das escolas da rede estadual de São Paulo, tiram a credibilidade do partido para essa ação, quando não cabe ao sujo falar do mal lavado. Somente o povo pode mudar essa situação, o poder é seu, ou daquele que for capaz de ler nas entrelinhas.

  

Valdeci Ferreira Junior é professor das Faculdades Mauricio de Nassau, Professor das redes Municipal de Brejo da Madre de Deus e da rede Estadual de Ensino, Acadêmico do Curso de Direito da Unifavip e analista político. 

Por que os americanos votam numa terça-feira?

Dia de votação foi definido em lei de 1845 redigida antes da industrialização, do fim da escravidão e do direito ao voto para negros e mulheres. Manutenção da regra tem impacto no comparecimento às urnas.

Não é muito comum alguém optar fazer uma festa em um dia útil em vez dos fins de semana. Mas os Estados Unidos preferem realizar suas eleições sempre numa terça-feira – em 2016, neste 8 de novembro.

Isso ocorre devido a uma lei de 1845, redigida antes da industrialização, do fim da escravidão e do direito ao voto para afro-americanos e mulheres. Na época, os EUA eram um país agrícola, e as pessoas se deslocavam de carruagem ou a cavalo.

Naquele ano, o Congresso decidiu uniformizar o até então caótico e instável calendário eleitoral com a primeira lei federal a estabelecer um dia de voto comum para toda a nação: a primeira terça depois da primeira segunda-feira de novembro.

Nessa data a colheita tinha terminado, o clima ainda permitia boas condições nas vias e se evitava que coincidisse com o encerramento de contas dos comerciantes ou a festividade de Todos os Santos para os católicos, se as eleições caíssem no primeiro dia do mês.

Nesse país rural, a maioria dos cidadãos tinha que fazer uma viagem longa para votar na sede do condado usando os lentos transportes da época: em uma carruagem ou a cavalo.

Isso tornava impossível determinar a segunda-feira como dia eleitoral, já que muitos teriam que começar seu trajeto no domingo, algo impensável por ser um dia de igreja e oração para os cristãos.

Votar durante o fim de semana estava também fora de consideração por motivos religiosos: no sábado poderiam votar os cristãos, mas não os judeus, que celebram seu dia sagrado, o shabat.

"Esses eram dias de fé e estavam reservados à prática religiosa. A quarta-feira era o dia do mercado na maioria dos condados, de modo que se considerou a terça-feira o dia mais prático para a sociedade de então", explica o historiador do Escritório Histórico do Senado, Daniel S. Holt.

Impacto no comparecimento

Hoje, 171 anos depois, os Estados Unidos continuam votando em uma terça-feira, apesar das dificuldades que representa para os cidadãos do século 21 ir às urnas em um dia útil.

"Fazia sentido há mais de cem anos, quando éramos uma sociedade rural, mas não tem nenhum sentido agora. Votar na terça-feira é difícil demais, quase todo mundo trabalha", diz a diretora da ONG Vote.org, Debra Cleaver.

A sua organização é uma das muitas que tentam acabar com uma estatística constrangedora para um país tão orgulhoso de sua democracia: os Estados Unidos ocupam o posto número 138 de 172 nações em participação eleitoral.

A média de afluência às urnas é de 47,7% desde 1945, segundo um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea).

"Houve várias tentativas de mudar o dia de votação, para um feriado federal ou para dois dias, como em outros países. Mas nenhum teve êxito", diz o professor de Política Governamental no Colby College do Maine, Anthony Corrado.

Uma dessas tentativas fracassadas foi o projeto de lei apresentado no final de 2015 pelo deputado democrata Steve Israel, de Nova York, para que as eleições passassem a ser realizadas no primeiro fim de semana completo de novembro.

"Votar deveria ser fácil e acessível. Por isso em 1845 o Congresso decidiu que votar na terça-feira fazia sentido por ser o dia mais fácil para os agricultores em uma sociedade agrária. Mas os tempos mudaram, nas legislativas de meio mandato de 2014 dois terços dos que não votaram alegaram impossibilidade por horários de trabalho ou estudos", argumentou então o deputado.

Voto difícil

A organização "Why Tuesday?" ("Por que terça-feira?") tem desde 2005 a mudança do dia de votação como causa.

"Se podemos movimentar o Dia do Presidente ou o de Martin Luther King para conveniência dos compradores, por que não podemos movimentar o dia das eleições para conveniência dos eleitores?", questiona essa associação em seu manifesto.

"O comércio se opôs a um feriado federal para votar para não perder clientes. Mas a principal razão para que não haja uma mudança é que nenhum dos grandes partidos pode determinar qual dos dois sairia beneficiado", pondera Corrado, que considera "improvável" uma mudança próxima.

"O sistema eleitoral é muito diferente aos do resto da região. Na América Latina se vota no domingo", lembra Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica e chefe da primeira Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no país.

Em 37 dos 50 estados e na capital Washington os cidadãos já podem votar de forma antecipada ou por correio, mas em 13 não há voto antecipado e se exige uma justificativa para a ausência.

Entrelinhas V

Pensamento do dia: A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.

Martin Luther King

Nova eleição, nova legislação

Olá meus amigos de Brejo da Madre de Deus, olha que novidade: eleições de 2016 terão novas regras na legislação eleitoral. A primeira eleição que tenho lembrança de ter acompanhado, ainda criança, com um pouco de entendimento foi a de 1988, de lá para cá sempre procuro observar as mudanças na lei, a propaganda, o discurso de cada candidato, as estratégias de cada um, os resultados, enfim, o processo eleitoral. 

Nunca vi uma eleição acontecer com a mesma regra do pleito anterior. Só para citar as grandes mudanças nas eleições municipais, em 1988 tivemos a redução do mandato para 4 anos, antes eram 5; em 1992 houve as mudanças sobre financiamento de campanha, prazo de um ano para filiação e domicilio eleitoral dos candidatos; em 1996 limite no tempo de campanha; em 2000 tivemos a implementação da reeleição; em 2008 tivemos o fim dos showmícios e proibição dos outdoor; em 2012 a Lei da Ficha Limpa foi a grande novidade, mas essa lei ainda não pegou e tivemos candidato ficha suja disputando a eleição, mas existe esperança de que ela valha em 2016 e não tenhamos ficha suja nas eleições.

Agora, além da mudança na legislação local que aumentou i número de vagas de 11 para 13, o Congresso Nacional veio com um novo pacote de mudanças através da Lei nº 13.165/2015 que promoveu mudanças nas Leis 9.096/95 (lei dos partidos), a 9.504/97 (lei geral das eleições) e a 4.737/65 (Código Eleitoral), com vigência para as nossas eleições municipais de 2016. As mudanças mais significativas foram quanto ao prazo de filiação partidária, que antes era de um ano, passou para 6 meses antes do pleito. Portanto aqueles que desejam disputar um cargo eletivo na próxima eleição, agora, devem estar filiados a um partido até o dia 02 de abril de 2016 o que dá mais tempo do pretenso candidato pensar em qual partido deseja se filiar e qual a linha que quer seguir (se a favor do Governo ou contra ele). Porém, é bom lembrar que o domicílio eleitoral permanece com prazo de um ano, então, o pretendente deve ter o título na cidade um ano antes das eleições.

A redução do período de campanha e de propaganda eleitoral, também foram outras mudanças muito importantes. O período de campanha cai de 90 dias para 45 dias. Menos barulho e bagunça na cidade, muitos devem estar comemorando (será?). Já a propaganda no rádio e tv cai de 45 para 35 dias, e só teremos os guias dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, com apenas 20 minutos, os vereadores se contentarão com pequenas inserções (vinhetas) ao longo da programação.

A distribuição das sobras das vagas também sofreu mudança significativa com a inclusão da votação nominal mínima. Os candidatos que não atingirem 10% dos votos válidos, serão desconsiderados. Isso mudará a estratégia de muitos partidos, pois pensarão duas vezes antes de lançar aqueles candidatos apenas para “completar” a chapa. Brejo da Madre de Deus tem, até o momento, 30.386 eleitores, digamos que se aproveitem 26 mil votos para vereador, como teremos 13 vagas para vereador, o coeficiente será de 2 mil votos, 10% seriam 200 votos, portanto, quem tiver menos que isso não será contado, ou seja, não poderá ser nem suplente, é como se não tivesse disputado a eleição. Isso eliminaria 21 dos 44 candidatos da última eleição. A limitação nos valores de campanha é mais uma inovação, pois os candidatos a prefeito só poderão gastar até o teto de R$ 211.348,95, já os vereadores tem o teto de R$ 22.173,78, além da proibição de contar com a doação de empresas, isso faz com que os recursos sejam limitados ao fundo partidário, recursos próprios e doações de pessoas físicas. Alguém pode achar que isso não será respeitado, pois existe o famoso “caixa dois”, mas digamos que um determinado candidato declarou que gastou apenas R$ 15.000,00, mas sua campanha contou com militância, carro de som, material impresso, combustível para levar a militância nos bairros, distritos e zona rural, locutor oficial da campanha, comitê, entre outros gastos que saltam aos olhos. Ele será questionado e poderá perder o mandato.  Também foi criada uma janela partidária, para que os vereadores possam mudar de partido sem perder o mandato.

Essas mudanças deveriam baratear as campanhas e igualar os candidatos, mas está longe disso. Teremos uma campanha mais curta, menos barulhenta, ainda com muito troca-troca de partidos e muita rivalidade, previsão de desrespeito ao próximo, xingamentos e baixaria, fazendo a política arcaica, atrasada da qual se referia Eduardo Campos. Sonhando com o dia em que teremos apenas candidatos civilizados, que venham discutir os problemas da cidade. Mas, pelo que vimos nas últimas campanhas, enquanto um lado mostra trabalho, discute ideias e apresenta propostas, o outro...

Esperemos 2016 para ver se alguém se apresenta para discutir a cidade e não somente discutir por discutir, sem observar as entrelinhas da política.      

 

  

Valdeci Ferreira Junior é professor das Faculdades Mauricio de Nassau, Professor da rede Municipal de Brejo da Madre de Deus e da rede Estadual de Ensino, Acadêmico do Curso de Direito da Unifavip e analista político. 

10 motivos para ser contra a pena de morte

Pena de morte, ou pena capital, é o nome que se dá a punição que tira a vida do criminoso. Geralmente é usada contra pessoas que cometem crimes hediondos, existindo em alguns países para corruptos, para hereges e para traidores em tempo de guerra.

Mesmo sendo um defensor da vida, confesso que muitas vezes penso que a pena de morte poderia sanar algumas mazelas na sociedade. No entanto, ela poderia criar outras.

Geralmente eu não faço isso, mas tive de dividir os dois lados em duas postagens.

10 motivos para ser contra a pena de morte

1- A pena de morte por parte do Estado institucionaliza a pena de morte que já existe por parte dos bandidos. O Estado, quando decide matar, toma para si um direito que nega aos seus cidadãos. Logo, a pena de morte é uma contradição por parte do Estado.

2- A pena de morte pode até economizar dinheiro das refeições e estadias dos presos, mas ela é completamente imcompatível com o papel do Estado de Direito. Todos temos o direito inalienável a vida. Não é pelo cometimento de um ato criminoso que o cidadão perde seus direitos colocados na nossa Constituição.

3- A pena de morte não tem como ser corrigida. Se depois que a sentença for dada e executada, novas provas surgirem comprovando inocência, não haverá como retroagir a sentença nem pagar a devida indenização pelo erro cometido.

Em suma, com a pena de morte o Estado assume para si o risco de matar seus condenados, mesmo sabendo que parte deles podem ser (ou são) inocentes.

4- Todos sabemos que a pena de morte apenas afetará pobres e negros das regiões desfavorecidas do nosso país, que não tem recursos para contratar um bom advogado. Todos sabemos que uma pessoa rica poderá contratar um advogado para apelar até as últimas instâncias, nunca sendo punido com a morte.

Logo, a pena de morte apenas fomentaria a desigualdade social que já existe no nosso país. Além disso, o nosso judiciário ficaria ainda mais imobilizado com a quantidade de recursos.

5-  A pena de morte não é efetiva porque não reduz a criminalidade. O criminoso não mensura sua pena na hora de cometer o crime, prova disso é que comete seus crimes achando que não será punido.

Ademais, a pena de morte não é punitiva para quem cometeu um crime hediondo. A morte é pouco para quem roubou a vida de uma família. O criminoso deve apodrecer na cadeia pensando no que fez, de preferência trabalhando e destinando parte de seu soldo à família de suas vítimas.

6- Nos Estados Unidos o custo para matar um preso é maior do que o para mantê-lo na cadeia. O Estado deveria se esforçar para que a pessoa não cometa crimes, não se empenhar em aumentar a pena desses.

7- A pena de morte é apenas a forma da sociedade se vingar de cidadãos que muitas vezes foram oprimidos pela sociedade. A mesma sociedade que é desigual e fomenta injustiças, culpa o indivíduo que comete crimes ao invés de culpar a si mesma. Logo, a pena de morte é a vingança contra os injustiçados.

8- Matematicamente, a pena de morte não diminui mortes, ela apenas as aumenta. A pena de morte mostra como o sistema prisional é incapaz de regenerar um indivíduo, jogando a responsabilidade que é do Estado a fim de punir o criminoso com a vida. Logo, a pena de morte nega ao criminosos a chance de se reintegrar na sociedade.

9- A pena de morte é desleal, pois tira a vida do criminoso sem antes dar a ele a chance de se arrepender e ressociabilizar. O criminoso deve ter ao menos uma chance de provar que pode ter sua vida regenerada pelo sistema prisional.

10- Como se diz nos Estados Unidos: Two wrongs do not make a right( Dois errados não fazem um certo). Matar é errado, é um crime, é imoral e para muitos, viola a liberdade de suas crenças.

Um indivíduo que trabalhasse no sistema penal ,que se convertesse a uma religião ou ideologia humanista, teria que violar suas crenças para exercer sua profissão. A pena de morte viola os direitos humanos dos executados e dos executores.

Ao aprovarmos a pena de morte, nos aproximaremos dos regimes mais sanguinários da história, como os regimes nazistas, os governos comunistas e as teocracias islâmicas. Caso queiramos nos opor ao genocídio legal imposto aos que relativizam e desprezam a vida humana, devemos combater qualquer medida que venha banir o caráter precioso e excepcional da vida.