Entrelinhas VIII

Pensamento do dia: Justiça extrema é injustiça.

 Cícero

Quando Justiça demais atrapalha

Olá meus amigos de Brejo da Madre de Deus, e estamos nós vivendo momentos históricos, um turbilhão político acontecido na semana passada e que transformou de uma vez por toda a forma como vemos política. Tudo isso provocado pela condução coercitiva do ex-Presidente Lula até a Polícia Federal como desdobramento da operação Lava Jato que já vem a algum tempo desestabilizando o ambiente político brasileiro. Mas antes de entrarmos no mérito da questão, vamos explicar o que é condução coercitiva:

Prevista no Código de Processo Penal - que legitima a autoridade policial a tomar todas as providências necessárias para o esclarecimento de um delito - a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Mas este dispositivo é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior. 

Pois bem, Lula já fora convidado outras 4 vezes a prestar depoimento e em nenhuma delas se recusou, o que torna estranha esta ação do Juiz Sérgio Moro, além disso a explicação dele para o ato foi mais esdrúxula ainda, disse que tomou tal decisão para preservar a imagem do ex-presidente. Absurdo. Para explicar essa ação, vamos voltar no tempo e entender como começou a Lava Jato. Esta operação se iniciou ainda em 2014 quando a PF prendeu 4 doleiros acusados de desviar recursos públicos, na delação premiada desses, chegou-se aos diretores da Petrobras e daí a vários políticos que ainda estão sendo investigados pelo STF sob sigilo. Desde o começo tinha a suspeita que Lula teria se beneficiado desse esquema, mas um grande problema acometeu toda a Lava Jato, como provar? E a partir daí uma série de ações indevidas, com desrespeito as Garantias Constitucionais aconteceu. Primeiro porque as ações passaram a ser tomadas sem o conhecimento dos acusados, e a lei exige que a parte acusada saiba de que ele está sendo acusado, a maior crítica dos juristas é que na Lava Jato primeiro se prende, depois se investiga, para só então acusar, tudo é baseado em evidências. Uma outra questão interessante é que, quem faz delação premiada, mesmo que não consiga provar o que diz, ou conte apenas uma parte do que se quer saber, é solto, quem resolve não falar continua preso, mesmo sem acusação, outro absurdo. E sem falar no vazamento das delações que são seletivas, só interessa a imprensa as acusações contra um partido, no caso contra o PT. Delações sobre outros partidos são colocadas em segundo plano pela mídia, quando aparecem, uma revista semanal faz questão de toda semana trazer algo contra Lula, Dilma ou o PT. Veja, não estou dizendo que eles são inocentes, ou que os fatos não aconteceram, isso cabe aos advogados deles provarem, mas não resta dúvida que há uma campanha orquestrada em acabar com imagem dos três, principalmente de Lula. Porque usar a condução coercitiva contra ele, a não ser com o objetivo de humilhá-lo e atacá-lo politicamente?

Para o advogado e professor de Direito Criminal Pedro Paulo Medeiros, o ato pareceu-me mais aquele espetáculo medieval (e como temos aplaudido medidas com essas características ultimamente) das bruxas carregadas pelas ruas nas carruagens abertas para o povo jogar frutas, pedras e xinga-las antes de serem queimadas na fogueira pela Inquisição.  Continua afirmando que, todos somos iguais, e para sermos considerados culpados, se fazem necessários uma acusação formal apresentada a um juiz, pleiteando a instauração de uma Ação Penal, um processo penal em que são legalmente produzidas perante um Juiz (com contraditório, ampla defesa, paridade de armas, enfim o devido processo do Direito etc.) as provas que comprovam essa acusação e uma decisão ao final condenando o acusado. Percorrido esse rito (que é estabelecido para todos no Brasil), o próximo e necessário passo será o cumprimento da pena. A regra é para todos nós. Se aceitarmos que o inimigo da vez, da moda, não merece respeito a seus direitos, amanhã poderemos ser eleitos esse inimigo da vez, e nada poderemos fazer para evitar que o mesmo ocorra conosco; sendo inocente ou culpado, pois essa condição somente será analisada ao fim de um processo, que no caso da investigação, ainda nem começou.

 O Presidente da OAB, Cláudio Lamachia também se pronunciou dizendo que a decisão de condução coercitiva era desnecessária, alguns Ministros e ex-Ministros do STF também se posicionaram contra, onde todos repetiam quase que a mesma frase, “não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis”. O Advogado e jurista Constitucionalista renomado Paulo Bonavides, do alto de seus 91 anos, afirmou recentemente estar estarrecido com os erros e abusos da Lava Jato. Os petistas começaram a reagir alegando que a esposa do Juiz Sérgio Moro, Sra Rosangela Moro, teria representado o vice-Governador do Paraná, Flávio Arns, do PSDB, em uma ação, já o Procurador Federal, Sr. Carlos Fernando dos Santos teria atrapalhado investigações sobre o escândalo do Banestado, entre 1998 e 2003 (veja reportagem: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/certas-palavras/procurador-da-lava-jato-e-chamado-de-raposa-no-galinheiro-em-reportagem-da-revista-istoe/?ref=yfp), isso tudo na tentativa de desqualificar a acusação. O próprio Lula tentou fazer isso em entrevista logo após deixar a sede da PF, em São Paulo, onde prestou esclarecimentos.

A verdade é que a Lava Jato e o Juiz Sérgio Moro cometeram um erro gravíssimo na ânsia de fazer Justiça, usaram a força de forma errada, se tinham as provas, porque não prenderam logo o Lula? Moro deve lembrar de Platão que dizia o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. Se não tinham motivo para prender Lula, porque fizeram este espetáculo midiático? A quem interessa essa exposição, a Justiça Brasileira é que não é? Com isso só fizeram aumentar a sanha em todo o país. Os contra Lula e PT querem sua prisão e afastamento definitivo da política, os a favor de Lula dizem que ele é vítima de uma armação, Fernando Henrique recebeu doações das mesmas empresas, passeia em jatinhos e usa casas de amigos e nada acontece, Aécio construiu um aeroporto na propriedade do tio, com recursos públicos e nem uma citação, para estes fica o sentimento de injustiça, por que só Lula é investigado? Uns querem prendê-lo logo, e para estes é o melhor que aconteça o mais rápido, para os outros, Lula deve começar a correr o país mostrando ser vítima da elite, depois de ter transformado o país para melhor. Parece que 2018 já começou e o jogo apenas no início.

Valdeci Ferreira Junior é professor das Faculdades Mauricio de Nassau, Professor das redes Municipal de Brejo da Madre de Deus e da rede Estadual de Ensino, Acadêmico do Curso de Direito da Unifavip e analista político.