Texto meu em parceria da VII Mostra de Conhecimento da Unifavip

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

·         VALDECI FERREIRA DA SILVA JUNIOR

·         Késia Raiany Vasconcelos silva

·         Kilma Galindo do Nascimento

Modalidade

Artigo

Area Temática

Direito

Tags

ônus da prova, terceirização, administração pública

Resumo

A terceirização de mão de obra é uma forma de contratação que sempre foi alvo de polêmica no Brasil por ser uma prática corriqueira, sem norma específica que a regulamente, possuindo um Projeto de Lei nº 4.330/2004 que sempre é tema de debates favoráveis e contrários a sua aprovação. A terceirização é o vínculo que se dá entre o tomador de serviços, a empresa interposta/terceirizada e o empregado terceirizado e só é legal se ausentes a subordinação direta com a empresa interposta e se se tratar de serviços ligados à atividade meio do tomador, como, por exemplo, nos casos de empresas de vigilância e serviços de limpeza e conservação. O TST entende que, nos casos das terceirizações lícitas, o responsável principal pelas verbas trabalhistas é a empresa terceirizada (empregadora), mas o tomador dos serviços sempre responde de modo subsidiário por tais verbas, ou seja, caso haja o inadimplemento por parte da empresa interposta, a tomadora de sérvios assumirá a responsabilidade pelos créditos trabalhistas, exceto nos casos de terceirização que envolva entes da Administração Pública, tendo em vista que inexistirá reponsabilidade subsidiária, salvo de comprovada sua culpa na irregularidade da terceirização. Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho tratou de sumular seu entendimento, com o Precedente de Súmula nº 331, sobre as formas de terceirizações permitidas no Brasil, excluindo a terceirização de atividade fim, bem como proibindo a responsabilidade direta com entes da Administração Pública que somente assumirão a responsabilidade subsidiária em caso de existência de culpa devidamente comprovada pelo empregado que sofreu violação de seus direitos nos contratos de terceirização com Entes Públicos. A existência de contratos de terceirização é uma realidade no Brasil, mas gera vários problemas diante da precarização do trabalho e exploração da mão de obra. Diante deste contexto, surge o seguinte problema: Existe possibilidade de inversão do ônus da prova, diante da necessidade de comprovação da culpa da administração pública nos contratos de terceirização? Verifica-se que nos casos de terceirização em que a tomadora de serviços é a Administração Pública, o empregado terceirizado possui grandes dificuldades de comprovar a responsabilidade do ente público, causando um ônus excessivo ao autor, num de um processo judicial desta natureza. Neste sentido, diante da vulnerabilidade do empregado, bem como diante da possibilidade de inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 373, do Novo CPC, a presente pesquisa se mostra relevante diante da necessidade de que, numa demanda judicial, o judiciário possa determinar a inversão do ônus da prova nos contratos de terceirização com a administração pública, pela existência de vulnerabilidade e dificuldade do empregado terceirizado comprovar a negligência, imprudência ou imperícia da administração pública para devida responsabilização. Por este motivo, a pesquisa buscará demonstrar, através de entendimentos jurisprudenciais e de materiais bibliográficos, que os elementos que permitem a inversão do ônus da prova, num processo judicial, são absolutamente compatíveis com casos de terceirização na Justiça do Trabalho, proporcionando uma segurança jurídica aos empregados envolvidos nos contratos de terceirização, por ser esta uma realidade brasileira que necessita de normas que favoreçam a preservação licitude nas contratações e a valorização do trabalho.

O Direito a Imagem e a Privacidade no Novo Constitucionalismo

Do Príncipe Bismarck À Princesa Carolina de Mônaco: Vida Privada de Pessoas Célebres e as liberdades comunicativas no Direito Civil

Otávio Luiz Rodrigues Junior 

Este brilhante texto pode ser lido aqui

Conflitos Constitucionais são sempre bons temas de discussão

CONFLITOS ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E O DIREITO À INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO. POSSÍVEIS SOLUÇÕES. UTILIZAÇÃO INDISPENSÁVEL DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

Por: Alexandre Guimarães Gavião Pinto Juiz de Direito do TJERJ

 É cediço que o direito à privacidade da pessoa vem amparado no artigo 5º, inciso X, da Constituição da República, constituindo um direito fundamental, o que permite que o seu titular impeça indevidas intromissões em sua esfera íntima e privada. Forçoso registrar que a intimidade é o círculo espiritual íntimo e reservado de uma pessoa, constituindo um direito da personalidade protegido constitucionalmente. Na realidade, a intimidade é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida, e que deve ser objeto de respeito, por parte de todos os membros da sociedade, apresentandos e como um direito individual protetivo, o que implica na existência do dever de um indivíduo respeitar a intimidade e a vida privada de seu semelhante, tal qual a Lei Maior exige que lhe respeite a própria intimidade.

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Ulisses e o Canto Das Sereias: Sobre Ativismos Judiciais e os Perigos da Instauração de um “Terceiro Turno da Constituinte”

Texto belíssimo que passo a compartilhar com vocês:

Ulisses e o Canto Das Sereias: Sobre Ativismos Judiciais e os Perigos da Instauração de um “Terceiro Turno da Constituinte”

Lenio Luiz Streck

Vicente De Paulo Barretto 

Rafael Tomaz De Oliveira 

RESUMO

Nos últimos anos, o direito brasileiro foi tomado por uma nau teórica que admite e defende a necessidade de ativismos judiciais para resolver problemas políticos e sociais apresentados pelo cotidiano. A última tentativa encampada neste sentido manifestou-se através da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, proposta pela Procuradoria Geral da República com intuito de regulamentar a união entre pessoas do mesmo sexo. No presente artigo, pretendemos problematizar essa questão, demonstrando como que, embora fundada em boas intenções, tal medida representaria grave risco democrático, pois transformaria a jurisdição constitucional em verdadeiro poder constituinte permanente. 

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Entrelinhas II

Pensamento do dia: "O problema do mundo de hoje é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, e as pessoas idiotas estão cheias de certezas..."

Bertrand Russell

A campanha eleitoral e sua proximidade com a ilegalidade

Olá meus amigos de Brejo da Madre de Deus, começando 2016, mas sem esquecer 2015. É assim que muita gente se sente ainda, pois o ano de 2015, mesmo sendo um ano perdido, deixou muitas marcas, como a crise política que atingiu em cheio a nossa economia e piorou a vida de todos e não será esquecida nem tão cedo.

Em 2016 o que todos sabiam se materializou em denúncias confirmadas, indiciamentos e prisões. Afinal, como são financiadas as campanhas no Brasil? De onde vinha tanto dinheiro? Como eram feitas aquelas campanhas milionárias? O Brasil assistiu estarrecido aos acontecimentos de 2015 que mostravam como eram obtidos os recursos para financiar campanhas, mas o que destruiu a credibilidade de partidos e políticos foi o fato de muito desse dinheiro roubado da nação, além de financiar campanhas, estava sendo utilizado para enriquecer políticos e outras pessoas que se aproveitaram da situação. As investigações seguem indefinidas, ninguém sabe quando nem como vão acabar e a cada dia a lista de políticos e pessoas indiciadas aumenta. A população que no início, influenciada pela mídia, elegeu o PT (Partido dos Trabalhadores) como culpado pela roubalheira e único responsável, aos poucos foi percebendo que não era uma questão de um partido. Todos se lambuzaram, partidos de situação, de oposição, e lobos posaram de cordeiros. Foi fácil para muitos que praticaram ilegalidades apontar o dedo para o Governo Federal, mas esqueceram que os seus dedos estavam podres.

Até falecidos foram colocados nas listas de beneficiados, como os finados José Janene, Sérgio Guerra e Eduardo Campos. Pedro Correia que estava preso pelo mensalão, foi preso novamente pela Lava Jato, assim como José Dirceu. Os Presidentes do Senado e da Câmara Federal foram indiciados como participantes do esquema de corrupção, e por falar nos deputados, Eduardo Cunha foi um capítulo à parte, nunca na história desse país, alguém abusou tanto da paciência dos brasileiros. Apesar das comprovações de sua participação no esquema, com o flagrante de contas recheadas de dólares, na Suíça, em seu nome, e até usar uma Igreja para receber propina (segundo denúncias do MPF), Cunha insiste em negar e tem feito de tudo para dizer que é inocente e ficar no cargo. A consequência dessa bagunça toda no país foi o desemprego, volta da inflação, aumento de impostos, crise econômica e abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. 

O país corre o risco de, guardada as devidas proporções, se mantiver a intenção de afastar a Presidenta, cometer o mesmo erro de quando Dr. Edson foi afastado da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus em 2013. Da mesma forma seria injusto e sem motivo e ainda levou a cidade ao caos. Dilma, assim como Dr. Edson, não cometeu crime algum e o que se aponta sobre ela, pedaladas fiscais, ainda nem foram julgadas pelo Congresso, como ela poderia ser cassada por um erro que ainda não é erro? Pois, no meu entendimento, só será confirmado quando o Congresso rejeitar, e se rejeitar, as contas de Dilma.

Mas no caso de Dr. Edson, o erro foi maior. Durante o período muito se falou que houve isso ou aquilo, prefiro apresentar a seguinte tese: houve um erro na campanha de Dr. Edson, e deveria haver uma punição, porém a punição foi severa demais. No entanto, o TRE-PE permaneceu no erro, esquecendo de verificar determinados fatos e apreciando outros que não estavam no processo e desconsiderando até uma decisão da Ministra Carmem Lúcia do TSE, mantiveram uma eleição suplementar. Quando o processo chega ao TSE, nas mãos do Ministro Otávio Noronha (nome que ficará guardado na história da cidade) ele percebe o erro e dá a oportunidade do TRE-PE se corrigir. Mas a vaidade humana nos cega, e o TRE-PE, decide manter como estava ao invés de admitir o erro e fazer o correto. Diante dos vícios do processo, o Ministro Noronha determinou a volta de Dr. Edson ao cargo do qual não deveria ter saído. Houve recurso, e o ano de 2015 foi de especulação sobre o que aconteceria, mas todos sabiam que a decisão seria mantida, pois ela era baseada em fatos muito bem fundamentados. Para agravar a situação, os advogados da oposição num momento Trapalhões e mostrando desentrosamento, complicaram a situação e o recurso foi recusado por 6 a 1 e Dr. Edson continuou na Prefeitura, mas o estrago já havia sido feito, recursos financeiros e profissionais perdidos, obras paralisadas, milhões em projetos e convênios com o Governo Federal, entre eles a quadra de Fazenda Nova e o Calçamento do acesso a Serra da Prata, devolvidos ou perdidos e o povo sofrendo. Com o Brasil pode acontecer o mesmo e o país cair num buraco pior? Mas qual será a compensação para esta perda irreparável da cidade? O povo ficou sem seu líder por muito tempo, sem um comandante que se preocupasse com seu futuro, sem aquele que escolheram pelo voto direto para lhes governar por 4 anos em 2012. Como recuperar o tempo perdido? Tem jeito? Veremos. Mas, o que será que as entrelinhas destes acontecimentos nos revelarão? Que venha 2016, viveremos fortes emoções sem dúvida nenhuma, e como dizia aquele saudoso locutor: “Aguenta, coração!”  

Valdeci Ferreira Junior é professor das Universidades Mauricio de Nassau, Professor das redes Municipal de Brejo da Madre de Deus e da rede Estadual de Ensino, Acadêmico do Curso de Direito da Unifavip e analista político. 

A Divina Comédia de Dante

“A Divina Comédia” (Commedia, como chamada inicialmente) se trata de uma obra escrita pelo italiano Dante Alighieri, e publicada no século XIII. A obra contava sobre a jornada de Dante (ele mesmo), que irá em busca de uma viagem espiritual, onde nenhum homem vivo jamais esteve, passando pelo Inferno, Purgatório e Paraíso, cada passagem com seu livro específico. Dessa forma, mudando conceitos e dando nova visão sobre os mesmos, de uma forma nunca antes abordada.

Para adentrar no plano espiritual, Dante necessitaria de um guia, alguém que conhecesse o local. Este guia seria Virgílio, outro famoso poeta Italiano, o mesmo que escreveu “Eneida“, no qual Dante sempre se espelhara.

E uma última personagem que certamente devo falar, é Beatriz Portinari, amada de Dante, que agora faleceu. E com esta trindade completa, vemos cada um tendo o seu próprio significado específico. Por exemplo, Beatriz representaria a personificação da fé, Virgílio a personificação da Razão, e Dante representaria o Homem, em meio a todas as adversidades e provações que ele testemunharia.

“Ó vós que entrais, abandonai toda a esperança.”

Com essas calorosas palavras de boas-vindas, Dante adentra ao Inferno, e tem-se inicio uma jornada repleta por perigos, e na qual Dante testemunhará todo o conceito e profundidade que a índole e ética humana tem a oferecer, se mostrando não apenas a viagem sobre um local, mas uma viagem sobre nós mesmos.

Além de ser uma obra muito interessante por si só, o mesmo poderíamos dizer sobre a forma na qual fora escrita, feita INTEIRAMENTE por tercetos (poemas contendo três versos), mostrando a total dedicação e cuidado que Dante tinha com sua obra.

Outra coisa muito interessante, é que a Divina Comédia fora escrita em Italiano, uma língua que sofria muito preconceito na época, sendo considerada como uma língua suja e feia, tanto que as grandes obras de seu tempo eram escritas unicamente em Latim. Com isso, a própria língua Italiana começou a ser valorizada.

Em outras palavras, Dante ajudou a sua própria língua a se reerguer do esquecimento. Incrível, não?

Além da clara influencia que A Divina Comédia teve no mundo da literatura, Dante inspirou muitas outras formas de mídia com o passar dos séculos, como filmes, musicas, pinturas, histórias em quadrinhos, jogos eletrônicos, entre outros vários, que apenas deixam claro a força deste clássico.

Entre poemas e cantos épicos, me vi obrigado a postar algo sobre A Divina Comédia por aqui, nem tanto por ser minha obra literária favorita, mas sim por toda a sua influencia e importância, que até hoje é usado como estudo e referencia para os mais diversos temas, sendo assim uma obra que merece, ao menos, ser conhecida.

Publicado por FBSNOW.

Coluna: Nas Entrelinhas I

As Entrelinhas da Vida

Olá meus amigos de Brejo da Madre de Deus, devo começar dizendo que foi com muita surpresa e satisfação que recebi o convite de Marcelo Santacruz para escrever em seu Blog que se tornou nos últimos anos o principal veículo de comunicação de nossa cidade, principalmente depois do fim do Pensando Melhor e do Entrelinhas, dois informativos que tive a sorte de participar de sua criação e durante um tempo deram voz a nossa população. Nosso objetivo sempre foi informar, dizer o que estava acontecendo na cidade de forma clara e objetiva, sem amarras ideológicas, políticas, filosóficas, ou religiosas e durante um tempo conseguimos fazer isso, dando aos nossos conterrâneos um momento de lazer e informação.

Mas apesar de eu achar que Brejo da Madre de Deus merece mais veículos de comunicação (hoje temos apenas blogs e as rádios comunitárias), sinto que o Entrelinhas cumpriu sua missão, no entanto, acredito que deveríamos ter outros impressos na cidade. Não é que o blog ou a rádio não informem ou divirtam as pessoas, o próprio blog de Marcelo Santacruz é um belo exemplo disso, porém o Jornal impresso tem um diferencial em relação aos outros, pode ser lido em qualquer tempo e lugar. É verdade que com a tecnologia de hoje você pode acessar um blog em quase todos os lugares e quase todo o tempo, vai depender de seu equipamento e da disponibilidade de internet do local. Mas o jornal tem a capacidade de chegar nos locais mais remotos da cidade, disponível a qualquer um que possa vê-lo, palpável, real, muito mais crível, é um documento escrito, portanto histórico, registra o fato para a posteridade, entre outras vantagens. Vocês podem me achar romântico, antiquado, atrevido (falando isso num blog), etc. mas o jornal ainda tem seu charme e sua importância. Quem nunca guardou aquele recorte de jornal com a foto do ídolo, uma notícia importante, uma história engraçada, a letra da música de sucesso, a tabela do campeonato, o horóscopo, a fala de um líder...

 

Mas agora chegamos ao blog e aqui pretendemos falar das coisas que o povo comenta, o que incomoda a população num ano muito importante para todos nós, ano de eleições. E apesar de muitos acharem que o assunto é delicado, eu digo que não. O assunto é propicio para entrar nos lares dos cidadãos, pois somente a boa política é capaz de transformar a sociedade. Parece clichê, mas é a pura verdade. Basta observar o resultado das últimas eleições federais, estaduais e principalmente municipais. Acho que esta última nos deixou claro a importância de um voto e como ele pode prejudicar uma cidade. O trabalho que Dr. Edson vinha fazendo ao longo de 4 anos e como a cidade piorou após uma eleição suplementar. Não quero aqui fazer juízo de valor, nem julgar, mas é nítido que a cidade parou, involuiu, sem paixões políticas, analisando apenas os fatos. Por isso teremos um ano difícil, ainda de reconstrução, mas difícil ainda devido à crise político/econômica que o país vive.

Um ano desafiador, com falta de dinheiro, perspectivas do prolongamento da seca, aumento de impostos e criação de outros, de eleições... e nós, tentando entender esse momento, vivendo a história e decifrando o que está nas entrelinhas. 

Valdeci Ferreira Junior é professor das Universidades Mauricio de Nassau, Professor das redes Municipal de Brejo da Madre de Deus e da rede Estadual de Ensino, Acadêmico do Curso de Direito da Unifavip e analista político.