Ulisses e o Canto Das Sereias: Sobre Ativismos Judiciais e os Perigos da Instauração de um “Terceiro Turno da Constituinte”
Lenio Luiz Streck
Vicente De Paulo Barretto
Rafael Tomaz De Oliveira
RESUMO
Nos últimos anos, o direito brasileiro foi tomado por uma nau teórica que admite e defende a
necessidade de ativismos judiciais para resolver problemas políticos e sociais apresentados
pelo cotidiano. A última tentativa encampada neste sentido manifestou-se através da Argüição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, proposta pela Procuradoria
Geral da República com intuito de regulamentar a união entre pessoas do mesmo sexo. No
presente artigo, pretendemos problematizar essa questão, demonstrando como que, embora
fundada em boas intenções, tal medida representaria grave risco democrático, pois
transformaria a jurisdição constitucional em verdadeiro poder constituinte permanente.
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