As
ditaduras militares são formas de governos nas quais o poder político é
controlado por generais e comandantes do exército.
Embora
sejam altamente criticados pelo seu autoritarismo e pela afronta
à democracia, os regimes militares ainda estão em vigor em diversos
países no mundo, a exemplo da Coreia do Norte, Tailândia, Egito etc.
Além
disso, ainda no século 20, países como Portugal, Chile, Argentina, Espanha e
Alemanha também passaram por períodos de ditadura militar, ilustrando a
facilidade com que este tipo de regime alcança o poder.
No
caso do Brasil, o regime militar teve início em 1964 com o golpe que derrubou o
governo de João Goulart e durou até 1985, quando José Sarney assumiu a
presidência. Durante esse período o país teve seis presidentes militares
escolhidos através de eleições
indiretas (sem a participação do povo), sendo três delas realizadas
pelo Congresso Nacional e três pelo Colégio Eleitoral.
Confira
abaixo as principais características desse modelo de governo.
Os regimes militares tendem a censurar a
liberdade de expressão de cidadãos, de artistas e da imprensa como forma de
proteger a integridade do sistema. Assim, quaisquer manifestações contrárias
aos ideais do governo são vistas como formas de rebelião e são prontamente
combatidas, sobretudo aquelas com alto potencial de alcance como obras de
artistas e veiculações na imprensa.
No início da década de 70, através do
Decreto-lei n° 1.077, foi instituída no Brasil a censura prévia que consistia
em um departamento da Polícia Federal formado por uma equipe de censores que
avaliavam o conteúdo de revistas e jornais para decidir se poderiam ser
publicados.
2 Autoritarismo e Violência
Os militares utilizam-se de métodos violentos para garantir o
controle e desencorajar as manifestações contrárias ao governo. Nos regimes
militares, a utilização de armas de fogo é comum e casos de tortura e
desaparecimento são habituais.
No Brasil,
a Comissão
Nacional da Verdade - CNV instituída em 2011 pela então
presidente Dilma Rousseff tinha o objetivo de investigar as violações de
direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Ao final dos trabalhos, a
comissão estimou um total de 434 mortes e desaparecimentos
motivados por razões políticas.
3 Centralização de Poder
Os regimes militares tendem a
suprimir a separação de poderes e centralizar o poder político nas mãos do
grupo governante. Assim, é comum que o mesmo grupo controle o executivo,
legislativo e judiciário. A exemplo do Brasil, em 1968 foi instituído o Ato
Institucional Número Cinco (AI-5), o mais rigoroso decreto presidencial da
ditadura brasileira. Entre seus principais efeitos estavam:
·
a possibilidade de o poder executivo
suspender as atividades do poder legislativo em todo o país;
·
a presunção de legitimidade dos atos
emitidos pelo presidente, independente de qualquer tipo de revisão judicial;
·
legislação por meio de decretos-lei
editados pelo executivo;
·
intervenção federal arbitrária em
nível estadual e municipal.
4 Cassação de Direitos Políticos
Como consequência natural da censura e da centralização de
poder, os regimes militares proíbem a formação de partidos políticos
opositores, dificultando imensamente a transição de poder e a propagação de
novas ideologias.
No Brasil,
o Ato
Institucional Número Um (AI-1), emitido em 1964, permitiu que o
governo:
- suspendesse os direitos políticos, por dez anos, de qualquer cidadão que
demonstrasse ideais contrários ao regime;
- cassasse mandatos legislativos em qualquer
esfera federativa;
- afastasse funcionários públicos dos seus
cargos.
5 Ilegitimidade
Regimes militares geralmente são instituídos
após golpes de estado, através dos quais
as Forças Armadas (normalmente o exército) tomam o controle do poder político
em momentos de fragilidade institucional. Assim, não há nenhuma forma de
participação social na escolha dos representantes do governo, tornando-o
totalmente ilegítimo.
Fonte: significados.com
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